dezembro 10, 2024

Kassio Nunes rejeita pedido que tentava obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandato de segurança impetrado pelos advogados Thiago Santos Aguiar e José Rossini, que pediam que o presidente da Câmara, Arthur Lira, fosse obrigado a analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por declarações acerca da pandemia ocasionado pela covid-19.

O ministro da Suprema Corte entendeu não haver previsão legal para esse tipo de ação no STF. De acordo com ele, não existe nenhuma norma constitucional que limite o tempo para avaliação de um processo de impeachment pelo presidente da Câmara.

Ainda de acordo com Nunes Marques, o papel de analisar pedidos de impeachment é do Congresso Nacional e seria uma intromissão do Judiciário no Legislativo uma decisão diferente da tomada por ele.

Read Previous

Roger, vocalista da banda Ultraje a Rigor, detona Lula: “Na hora de roubar não chorou. Vigarista canalha”

Read Next

Dra. Nise Yamaguchi se emociona e agradece orações: “Como médica, me sinto coerente com a missão de servir, estar à disposição do meu povo”