admin O deputado federal Marcel Van Hattem, por meio das redes sociais, se posicionou contra a decisão de dirigentes do partido Novo de apoiar o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. Para o parlamentar, que é uma das figuras mais importantes da sigla, o “super pedido” de impeachment feito essa semana “não se sustenta juridicamente”.
“Considero que as denúncias, apesar de graves, ainda carecem de materialidade. E, portanto, neste momento não justificariam a abertura de um processo de impeachment, que é um evento traumático para o país. Estamos no meio de uma pandemia, o momento não é para confusão. Além do que, na minha visão, esse pedido de impeachment não se sustenta juridicamente. No caso da questão da prevaricação, por exemplo, trata-se de crime comum e não de responsabilidade, por isso a denúncia caberia ao PGR e o julgamento caberia ao STF, não cabendo portanto num pedido de impeachment como foi feito pelo Vem Pra Rua” — declarou o parlamentar.
Van Hattem também destacou que a decisão de apoiar o impeachment de Bolsonaro partiu dos dirigentes partidários da sigla. Os deputados federais do Novo não foram consultados.
“Nós, deputados federais do Partido Novo, fomos apenas INFORMADOS no fim de semana acerca da opinião da maioria dos dirigentes partidários que seria publicada no dia de ontem, segunda-feira” — disse o parlamentar.
O deputado ainda frisou que em virtude dos deputados federais não terem sido consultados, o partido Novo “não fechou questão” sobre o pedido de impeachment do atual presidente da República.
“De acordo com as normas estatutárias do Novo, em particular o art. 14 do estatuto, o Novo NÃO FECHOU QUESTÃO SOBRE IMPEACHMENT pois os deputados federais, nesse caso, NÃO FORAM CONSULTADOS nem foi feita votação aberta a esse respeito entre deputados e dirigentes, o que tornaria, aí sim, a definição partidária “obrigatória e vinculativa”, conforme expresso no caput e parágrafo único deste importante artigo estatutário” — declarou Van Hattem.
