admin Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira, por parte do presidente Jair Bolsonaro, é um “ato de soberania” do Chefe de Estado. Na ótica do ex-ministro aposentado, o decreto não deveria ser questionado.
Em uma entrevista concedida ao canal CNN Brasil, Aurélio opinou: “[Bolsonaro] está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade. Não vejo crime algum. [O indulto] foi implementado pelo presidente da República e é um ato de soberania. Não cabe, sob a minha ótica, questionar esse ato”, disse.
Na opinião do ex-juiz, o parlamentar “extravasou todos os limites do razoável”, porém devia ter sido punido com um processo por quebra de decoro na Câmara dos Deputados, não um julgamento na Suprema Corte.
“O que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a Casa Legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro”, disse.
Ademais, o ex-magistrado também manifestou receio com a postura das autoridades envolvidas, incluindo a do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
“Eu vejo a turma com o pé no acelerador, não só da parte do presidente da República como também da parte do Supremo, considerada a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que virá a presidir o TSE”, avaliou.
