admin Nesta última quinta-feira (31), o ex-ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, resolveu se posicionar acerca das recentes decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, seu antigo colega de Corte, contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Atendendo a um pedido da PGR, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira eletrônica. A decisão só foi cumprida na tarde da quinta-feira (31) depois que o ministro mandou bloquear as contas do parlamentar e fixou multa de R$ 15 mil por dia de descumprimento.
Silveira chegou a dormir na Câmara dos Deputados para evitar a instalação do equipamento.
Em entrevista à BandNews TV, Marco Aurélio defendeu que a imposição da tornozeleira a um parlamentar deveria passar pelo plenário da Câmara.
“Esse ato de constrição, repito porque é um ato de constrição, limita a liberdade de ir e vir, a meu ver, fica submetido ao colegiado, com a palavra os pares do deputado Daniel Silveira e que eles se pronunciem de acordo com o figurino legal” — afirmou.
“Eu não vejo qual é o objetivo. (…) Eu vejo algo até mesmo humilhante, um deputado federal ter que usar uma tornozeleira” — completou.
Durante a entrevista, Marco Aurélio também criticou o famigerado inquérito das “fake news”, o qual foi aberto de ofício pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar supostas ameaças, ofensas e ataques aos integrantes da Suprema Corte.
“Isso não se harmoniza com ares democráticos” — disparou. “Um inquérito que começou errado tende a terminar mal. (…) Não se levou o inquérito sequer à distribuição. E o relator [Alexandre de Moraes] aceitou essa designação para assumir o papel, e eu digo com desassombro, de verdadeiro xerife. Eu temo muito pelas próximas eleições. Porque ele vai presidir o TSE”.
O ex-ministro do STF também comentou o clima de tensão que existe entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo.
“Eu não vejo essa temperança no ar. Ambos os lados estão muito acirrados. O presidente, em um arroubo de retórica atacando a instituição Judiciário e o ministro Alexandre de Moraes, infelizmente esquecendo que ele hoje é integrante do Supremo e também do próprio Tribunal Superior Eleitoral e que, portanto, não é mais secretário de Segurança Pública, não é mais ministro da Justiça e não é mais, eu diria mesmo, xerife” — criticou. “É hora de tirar o pé do acelerador”.
Marco Aurélio ainda disse ‘temer muito’ pelas próximas eleições, quando Moraes estará na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro assume o cargo em agosto em substituição ao Edson Fachin.
