admin Nesta quarta-feira (17), por decisão unanime, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar foi detido ontem (16) à noite devido à críticas pesadas desferidas contra a Suprema Corte. A decisão de prendê-lo partiu de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Alexandre de Moraes sustentou nesta quarta que a prisão do parlamentar é legal e necessária.
“Muito mais do que cometer os crimes contra a honra, que por si só é gravíssimo, ele ameaça a vida de ministros. Muito mais do que as ofensas pesadas, as manifestações tinham o mesmo intuito daquelas investigadas em outro inquérito, de corroer o sistema democrático de direito e suas instituições, abalando o regime jurídico democrático” — disse.
Moraes argumentou que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias ao estado democrático de direito. “[…] Nem tampouco manifestação visando rompimento do estado direito, cláusula pétrea de separação de poderes. Não permite declarações de arbítrio. Liberdade de expressão e livre discussão, com ampla participação politica é permitida.”
