admin A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, “desengavetou” um projeto de lei de autoria do parlamentar João Campos (Republicanos), apresentado em 2018.
A proposta de Campos tem como objetivo limitar os poderes dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF), limitando decisões monocráticas como a tomada pelo magistrado Edson Fachin, integrante da Suprema Corte, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato.
A proposta desengavetada pela aliada do presidente da República visa combater um suposto ativismo judicial dos ministros do STF em favor de grupos políticos. A medida terá como relator o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
No início de fevereiro deste ano, quando a deputada Bia Kicis ainda estava apenas sendo cotada para ser presidente da CCJ, os magistrados da Suprema Corte tentaram intervir em sua nomeação para o comando da comissão mais importante da casa legislativa. Na época, segundo a imprensa, alguns dos ministros chegaram a ameaçar o Planalto e representantes da Câmara, afirmando que a indicação da parlamentar seria uma declaração de guerra ao STF. Mas a deputada não se intimidou.
“Nunca, jamais em minha vida, cometi qualquer ato contra alguma instituição brasileira e nenhum ato antidemocrático até porque seria incompatível com meu histórico. Sempre lutei e continuarei lutando para preservar as instituições” — declarou Bia Kicis, ao assumir o cargo de presidente da CCJ.
