admin A deputada federal Bia Kicis (PSL – DF), ferrenha aliada do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), atualmente preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, decidiu pautar nesta quarta-feira (5) uma PL que inclui lei de Impeachment a previsão de crime de responsabilidade por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eventualmente aprovado pelo colegiado e referendado pela maioria em plenário, o projeto de lei ainda aglutinará juízes e tribunais de instâncias inferiores.
Você pode se interessar: Vídeo: Na CPI, Mandetta explica ida à praia sem máscara: “só por duas horas”
A proposta foi apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PSD – RJ) no ano de 2016, porém, por se tratar de um assunto polêmico, não ganhou adesão e não foi colocado adiante na Casa.
Chris Tonietto, deputada também pelo PSL, realizou um parece favorável à aprovação. Sobre o assunto, ela ainda comentou:
“Na prática, o STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”, disse ela.
E completou:
“O comportamento exemplar dos ministros da Suprema Corte, durante muitas décadas de nossa história, mascarou esta lacuna gravíssima que pode colocar em xeque todo o sistema democrático. […] Ainda que nossos ministros fossem impecáveis em seus julgamentos, mesmo assim, nosso ordenamento jurídico estaria dotado de perigosíssima falha a exigir a sanação imediata. É assombroso que possa ter-se construído uma democracia onde um juiz possa usurpar o Poder Constituinte e não tenha que dar satisfação de seus atos a absolutamente mais ninguém”, disse.
