O presidente do PTB, Roberto Roberto Jefferson, anunciou que a sigla ingressará com recurso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, contra todos os ministros que compõe o Supremo Tribunal Federal (STF). O PTB prende acusa os magistrados de violação do Estado de Direito e cerceamento da Liberdade de expressão.
“O PTB ingressará, na segunda-feira, com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, contra TODOS os ministros do STF por violação do Estado de Direito. Liberdade de expressão é direito fundamental. Deus, Pátria, Família, Vida e LIBERDADE” — Roberto Jefferson.
O deputado federal Daniel silveira foi preso na noite da última terça-feira (16) por determinação de Alexandre de Moraes, ministro do STF. No dia seguinte, na quarta-feira (17), a decisão de Moraes acabou sendo referenda pelo plenário da Suprema Corte.
Por fim, a decisão final sobre a detenção de Daniel Silveira ficou nas mãos da Câmara dos Deputados, como manda a Constituição do Brasil. E, por maioria absoluta, a casa legislativa optou nesta sexta-feira (19) por manter o juízo feito pelo STF.