admin Nesta terça-feira (07), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal revogou, por três votos a dois, a decisão do ministro Kássio Nunes Marques que devolvia o mandato do deputado estadual Fernando Francischini, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro do ano passado, sob a acusação de disseminar “fake news”. Na tribuna do Senado, o congressista fez um alerta sobre o avanço das “barbaridades” cometidas por magistrados das cortes superiores.
Girão elogiou a liminar concedida por Nunes Marques que devolvia o mandato de Francischini, e debochou da velocidade com que a Suprema Corte resolveu pautar o tema.
“Na última quinta-feira, ele decidiu, no meu entender, corretamente, pela suspensão da cassação do Deputado Estadual Francischini, do Paraná, feita pelo TSE, por causa de uma declaração a respeito da urna eletrônica, feita ainda em 2018 e considerada fake news pelos arautos da verdade. É bom lembrar que estamos falando do Deputado mais bem-votado do Paraná, com mais de 427 mil votos, se aproximando de meio milhão de votos, e da vontade da população paranaense. Olhem como isso é emblemático! Numa rapidez impressionante, o STF marcou para hoje a deliberação, na Segunda Turma, aquela mesma 2ª Turma que durante a pandemia dava empate o tempo todo, porque tinha um que tinha pedido licença, um dos ministros, e sempre ia liberando os réus da Lava Jato”, disse Girão.
O parlamentar acrescentou: “dormem por muitos anos centenas de processos por crime de corrupção que chegam a mais de R$1 bilhão, R$1 bilhão envolvendo centenas de Parlamentares. Mais de 20 políticos corruptos já foram beneficiados pela prescrição de seus crimes”.
O senador afirmou ainda que em uma democracia ninguém deve ser punido por “crime de opinião”.
“Essa sentença arbitrária, do TSE, associada aos procedimentos em curso, no famigerado inquérito de fake news, demonstra que estão em curso inovações jurídicas que escapam à compreensão de grandes juristas, como o Dr. Ives Gandra Martins, uma perigosa construção de jurisprudência tendenciosa sobre fake news, com claro sinais de intimidação, de intimidação àqueles que pensam diferente e que ousam denunciar o sistema”, disse o senador.
