admin O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil.
A decisão do ministro foi realizada ontem, quinta-feira (17), mas foi divulgada apenas hoje, sexta-feira (18). Em seu despacho, Moraes determinou que as plataformas digitais e provedores de internet adotem ações para inviabilizar o funcionamento do aplicativo.
Na decisão, há a exigência às empresas “provedoras de serviço de internet, na figura de seus Presidentes, exemplificativamente ALGAR TELECOM, OI, SKY, LIVE TIM, VIVO, NET VIRTUA, GVT, etc…, para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo TELEGRAM”.
Na eventualidade de descumprimento da decisão, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil.
“A suspensão completa e integral do funcionamento do TELEGRAM no Brasil permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica)” — decidiu o ministro.
Para embasar a sua decisão, Moraes citou decisões judiciais que o aplicativo de mensagem teria descumprido, como o retirada do ar de perfis ligados ao presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Na decisão, está escrito que a Polícia Federal afirma que “o aplicativo TELEGRAM é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
