novembro 24, 2024

Urgente: Senado pode votar a qualquer momento Lei que criminaliza “Liberdade de Expressão” nas redes sociais

O Senado Federal pode votar a qualquer momento um relatório da Lei de Fake News, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que poderá representar a criminalização da Liberdade de Expressão nas redes sociais do Brasil.

Entre as propostas apresentadas pelo relatório, estão a possibilidade de prisão para pessoas que compartilhem fake news — mesmo sem saber o que estão fazendo. Então, se uma tia, mãe ou pai compartilhar uma “notícia falsa”, mesmo sem saber que o conteúdo é falso, poderá receber de 3 a 6 anos de prisão.

O relatório prevê, em seu artigo sétimo, que as pessoas só poderão ter redes sociais mediante a apresentação de uma série de documentos, como comprovante de residência. Um dos possíveis efeitos desta medida é a burocratização do acesso às redes sociais, o que faria com que muitos brasileiros fossem impedidos de usarem redes sociais.

Um outro ponto polêmico e até ditatorial, que fere o princípio de presunção de inocência, proposto pelo senador esquerdista é a derrubada imediata de conteúdos através de processos. Se o senhor ou senhora postar algo que desagrade qualquer pessoa, poderá ter sua postagem imediatamente retirada do ar por meio de um processo, sem ao menos saber se houve ou não o cometimento de um crime.

Pressionem seus senadores para que essa aberração não seja votada!!!

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