admin O deputado federal Paulo Martins, presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para debater acerca da PEC do voto impresso auditável, afirmou crer que o Parlamento aprove a ação até meados do mês de setembro.
Em entrevista concedida ao jornal Gazeta do Povo, o parlamentar disse que o intuito é que a Proposta de Emenda a Constituição 135/19 (PEC) seja promulgada antes do mês de outubro, prazo limite para que a ação possa ser aplicada já no pleito do ano que vem. A legislação deixa claro que toda alteração nas eleições precisam ser aprovadas um anos antes, portanto, até o começo de outubro de 2021 para que sejam válidas para 2022.
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Indagado sobre se é possível a PEC ser aprovada em tempo hábil para que já esteja em vigor no ano que vem, o parlamentar assestou:
“Dá para se aprovar sim, até porque as tensões políticas relacionadas ao voto impresso não estão, necessariamente, relacionadas às tensões que decorrem dessas outras reformas. Não são assuntos cujo desgaste ou aplicação de energia seja retirado um do outro.”
Ademais, ele prosseguiu:
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“Então, dá sim… Essa é uma pauta suprapartidária; é perfeitamente viável. A Câmara dos Deputados é desenhada para tratar de diversos assuntos simultaneamente. É claro que, quando a reforma é muito grande, você tem aí um dispersamento de energia que, às vezes, atrapalha. Não é o caso [do voto impresso]. É possível, sim. E é uma imposição da legislação. Temos que fazer esse ajuste para que ele seja aplicado na próxima eleição e não podemos correr nenhum risco de questionamento. Então, tem que ser até setembro. Vamos procurar acelerar bastante para que o assunto esteja bem maturado no menor tempo possível, mas sem atropelo. Mesmo diante de toda a complexidade da agenda da Câmara, vamos fazer audiências pelo menos duas vezes por semana, e esse é um assunto que vai estar permanente, também, fora da Câmara. O envolvimento vai ser muito grande. É perfeitamente possível…”, disse ele.
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