admin Nesta terça-feira (23), por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspeição de Sérgio Moro no caso do Triplex do Guarujá, no qual Lula é condenado.
Com a suspeição de Moro aprovada pela Segunda Turma da Suprema Corte, todos os atos do ex-juiz da Lava Jato nos processos de Lula são invalidados. Medidas cautelares, denúncias, audiências e sentenças, todas as decisões e produtos, como provas e depoimentos, são anuladas.
Para tentar reverter essa situação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com um pedido junto ao Presidente da Suprema corte, Luiz Fux, com o objetivo de tentar levar a analise da suspeição de Sérgio Moro para o Plenário do STF.
A solicitação, assinada pelo vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levanta “questão de ordem” para que Fux paute a suspeição do ex-juiz para análise de todos os ministros.
Trecho da petição protocolada pela PGR:
“Em razão do exposto, em apreço à segurança jurídica, há de se dar seguimento à análise, pelo Plenário dessa Corte Suprema, não apenas da questão relativa à competência territorial do juízo e da pretensão de acesso às ‘mensagens que foram originariamente apreendidas no âmbito da Operação Spoofing’ – com o exame exauriente da licitude da sua origem, da possibilidade de seu uso por distintos agentes do Estado e pela defesa, de seus gravosos reflexos sobre a proteção constitucional da regularidade da construção e busca dos meios de prova, dos limites da sua expansão sobre a esfera não pública das pessoas, e as consequências sobre o incentivo à atuação clandestina de agentes públicos e privados no campo das comunicações interpessoais”.
