A deputada federal Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comentou acerca das reações sobre a PEC que tem como intuito diminuir a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A parlamentar explicou como os congressistas que fazem parte da base do governo estão sendo perseguidos, e como vêm tendo suas prerrogativas desrespeitadas.
Kicis argumentou que a PEC surge com uma necessidade observada pelo Congresso a partir de excessos realizados por alguns ministros do STF, e que as reações à aprovação do texto apontam o intuito de limitar e até proibir a atividade legislativa de um grupo de parlamentares.
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Bia Kicis disse: “não é cláusula pétrea. Mas eles estão fazendo uma ginástica mental. Uma ginástica intelectual, e a imprensa, claro, está batendo palma. Porque, se é para dizer que está errada a PEC da deputada Bia Kicis, que é apoiadora do Bolsonaro, então vale tudo. Vale falar as maiores mentiras, as maiores asneiras, como a imprensa tem feito. Se é pra atacar alguém da base do governo, vale tudo. Agora, se fosse um deputado da esquerda, do PT, do PDT, que tivesse feito essa proposta, certamente não haveria esse tipo de conversa, esse tipo de diálogo entre jornalista e ministro. Não haveria”.
A congressista ainda acrescentou:
“Está muito claro, a gente sabe o que está acontecendo. É o seguinte: estão querendo nos transformar em parlamentares sem prerrogativa. (…) a gente não tem imunidade parlamentar. O que a gente fala pode virar crime, embora a Constituição diga que nós somos absolutamente imunes por quaisquer palavras, votos e opiniões. Quaisquer! Não sabe o que é “quaisquer”, olha no dicionário. Estão transformando nossas palavras em crimes, estamos sendo acusados, investigados por crimes de opinião. E agora até a nossa atividade legislativa está sendo punida”.