admin Nesta quarta-feira (01), foi realizada a sabatina de André Mendonça – indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal – no senado. No ensejo, André contou sua trajetória profissional e expôs alguns de seus compromissos eventualmente sendo aprovado para o cargo na Suprema Corte.
Mendonça salientou a importância da separação e do respeito entre os poderes, enfatizando a necessidade de freios e contrapesos, e declarou-se contrário a ativismos por parte do Judiciário. Além disso, ele também apontou que a “automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico da democracia”.
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Ademais, o indicado por Bolsonaro aproveitou a exposição inicial para esclarecer três pontos principais sobre os quais foi questionado. Sobre a aplicação da Lei de Segurança Nacional enquanto ministro da Justiça, Mendonça esclareceu que a lei estava em vigor e em uso pelo próprio Supremo. Mendonça se mostrou favorável à execução da pena após condenação em segunda instância, ressaltando que a decisão está nas mãos do Congresso.
O candidato defendeu o respeito aos direitos e garantias individuais, afirmando que esse respeito “está umbilicalmente ligado ao respeito à própria democracia e ao Estado Democrático de Direito”. Mendonça apontou que é responsabilidade do Estado garantir direitos fundamentais a todo cidadão, e que, no âmbito do direito sancionador, tais direitos devem ser respeitados pelas partes e garantidos pelo juízo. O candidato enfatizou a importância do respeito a esses direitos pelos membros do Judiciário e, em especial, por ministros da Suprema Corte, e acrescentou: “juiz não é acusador, e acusador não é juiz”. Mendonça lembrou ainda que membros do Judiciário não podem fazer pré-julgamentos.
