admin O Ministério Público de São Paulo recomendou ao Tribunal de Justiça que arquive um pedido de investigação feito contra o deputado estadual Frederico d’Avila (PSL-SP) que, em discurso na Assembleia, declarou que o produtor rural deve receber o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto) com “cacete e bala”.
“Vou dar um recado para você, produtor rural. Vamos seguir aquilo que o presidente Bolsonaro falou: armem-se, armem-se, armem-se!” — afirmou o parlamentar na tribuna no dia 14 de outubro.
“Aproveitem a liberdade que o presidente nos deu, e vamos nos armar com legalidade. Quem é cidadão de bem deve se armar para enfrentar essa gente!”, disse. Na sequência, dirigindo-se ao MST, declarou. “Vocês são bandidos que só conhecem duas linguagens: o cacete e a bala! É assim que nós vamos encontrar vocês e vamos enfrentar vocês” — exclamou d’Avila.
Em parecer enviado ao Tribunal de Justiça, o procurador Marco Antônio de Campos Tebet, do Ministério Público de São Paulo, disse que o discurso do parlamentar foi feito em um contexto de crítica à invasão e depredação da sede da “Associação Brasileira de Produtores de Soja”, no Distrito Federal, por integrantes do MST.
Para o procurador, o deputado apenas “encorajou os produtores rurais a defenderem suas propriedades em casos de invasão e depredação”. “Ora, não é demais lembrar que o instituto da legítima defesa encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio”. Segundo ele, não houve apologia ou incitação ao crime.
O pedido para investigação da conduta de d’Avila foi realizado pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT). Para ele, o colega “claramente conclamou os fazendeiros à violência no campo”. “A imunidade parlamentar, em especial a inviolabilidade contra palavras, opiniões e votos, não pode servir de blindagem ao cometimento de crimes” — alegou Souza na representação feita contra o deputado do PSL.
