admin Nesta quarta-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, resolveu entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos envolvendo a cassação de congressistas em julgamentos na Corte. A ação foi tomada no mesmo momento em que a Corte condenada Silveira por ataques à democracia e decidia pela perda de seu mandato.
O presidente da Casa não mencionou o caso de Silveira, no entanto, protocolou o recurso em uma ação de 2018 que trata do tema enquanto o julgamento do deputado se desenrolava, às 18h15.
A perda de mandato de parlamentar por ordem do STF é controversa e virou um embate entre congressistas e ministros da Corte nos últimos anos.
Arthur Lira declarou que, “diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.
O Supremo, por sua vez, entende que o Congresso somente deve aceitar a determinação do Poder Judiciário. Na visão dos parlamentares, existe interferência nas prerrogativas constitucionais da Câmara e do Senado quando a Corte determina a perda de mandato.
Com a informação: AE
