admin O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc, nesta quinta-feira (05). A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União (DOU)”. A norma obrigaria a União a repassar anualmente a incrível cifra de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante 5 anos.
A nova lei havia sido aprovada pelo congresso Nacional. Os recursos seriam destinados aos estados e municípios, que deveriam usá-los para financiar projetos culturais.
Em seu veto, Bolsonaro alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria ao interesse público”.
O projeto vetado estabelecia que o dinheiro, que deveria ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, seria usado da seguinte forma:
- 80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;
- 20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.
Essa foi a 2ª lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid. A 1ª lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.
O texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, estados e municípios a devolverem ao governo federal recursos não utilizados do programa e ainda estabeleceu o fim de 2022 como prazo final para que os entes prestem contas para demonstrar como o dinheiro foi aplicado.
