admin Um advogado encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Na ação, o jurista acusa os dois ministros de por crime eleitoral. O documento é datado do dia 2 de abril e foi recebida pela PGR no dia 20.
A ministra Cármen Lúcia, também do STF, pediu manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre a ação, impetrada pelo advogado paulista Arthur Hermogenes Sampaio Junior.
No documento, o advogado alega que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o comando dos dois ministros, não deveria condecorar personalidades “pró-Lula” em ano eleitoral.
“Um membro do Tribunal Superior Eleitoral condecorar ativistas políticos em pleno ano eleitoral, caracteriza sem SOMBRA DE DÚVIDA, grave crime eleitoral, pois, claramente induz a população a acreditar que os condecorados, (ativistas políticos pró-Lula), teriam e têm o “aval” do tribunal e assim favorecendo o outro candidato a disputa eleitoral, tal “ATO” não pode ser aceito, por tratar de crime eleitoral praticado pelos noticiados, com o uso da máquina estatal, ainda, o uso de recursos do TSE, com as despesas naturais de um evento, desse vulto, que no mínimo, retirou os noticiados de seus “afazeres” e atividades de Ministro, ou seja, julgamento de processos” — diz texto do despacho.
