admin O deputado federal Daniel Silveira, aliado do presidente Jair Bolsonaro, será membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Considerado o mais importante da Casa, o colegiado determinou sua composição nesta quarta-feira (27/4), elegendo o parlamentar Arthur Oliveira Maia para a presidência.
Apesar da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), existe um consenso entre os presidentes do Congresso que é de competência das Casas Legislativas decidir ou não pela perda do mandato de um congressista. Sendo assim, é de responsabilidade da CJJ deliberar acerca de processos que avaliam da exclusão do deputado do exercício do mandato. Sendo titular e possuindo direito a voto, Daniel poderá votar contra a sanção do colegiado.
Entretanto, antes de chegar à CCJ da Câmara, a sentença imposta a Daniel deverá passar pelo transito em julgado. Como existe ainda a chance de recurso, não há previsão de quando o colegiado poderá deliberar acerca da manutenção ou exclusão do parlamentar.
Caso Daniel Silveira
Na quarta-feira passada (20), Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à uma pena de 8 anos de prisão. Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, anunciou em sua tradicional live no Facebook que irá conceder um indulto ao deputado, perdoando sua sentença.
