admin Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as Forças Armadas não possuem o papel de Poder Moderador no Brasil. A declaração da magistrada vem após afirmações do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
A fala da ministra foi concedida durante uma entrevista dada a jornalista Miriam Leitão, do Globo. No ensejo, ela ressaltou a relevância do restabelecimento da harmonia entre os Poderes. “A sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional”, declarou.
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A magistrada também apontou que existe uma diferença entre liberdade de expressão e às fake news. Na visão dela, há uma confusão entre manifestações grosseiras, delituosas e incivis e o direito assegurado constitucionalmente. “O objeto do direito é a liberdade que se manifesta pela expressão. O direito protege todas as formas de liberdade. A expressão pode ser o exercício da liberdade, mas pode também ser objeto de um crime contra outro”, disse ela.
Ademais, a ministra ainda retrucou as falas do deputado federal Ricardo Barros – líder do governo na Câmara – acerca da possibilidade de Jair não aceitar o resultado do pleito presidencial de 2022.
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Cármen, por sua vez, disse que “há uma constituição no Brasil, há juízes que fazem valer a Constituição no Brasil, quando alguém queira colocar em risco a soberania constitucional”. Também afirmou que declarações do tipo “criam desconfiança, e a democracia vive da confiança”.
Imagem: Agência Brasil
