admin O vereador Eder Borges (PSD) apresentou uma representação contra o vereador Renato Freitas (PT), que liderou uma invasão de militantes à Igreja Nossa Senhora do Rosário, no centro histórico de Curitiba, no dia 05 deste mês. Borges pede que o colega responda por quebra de decoro parlamentar e que seja punido com a cassação de seu mandato.
A invasão ocorreu durante a celebração de uma missa. Os militantes entraram no local com camisas e bandeiras do PT e do PCdoB, gritando as palavras “racista” e “fascista”. Eles carregavam placas de protesto pelas mortes do congolês Moise Mugenyi e de Durval Teófilo Filho.
Moise trabalhava em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e foi espancado até a morte após cobrar duas diárias de trabalho atrasadas. Já Durval foi morto ao chegar no condomínio em que morava, em São Gonçalo, também no Rio de Janeiro, por ter sido confundido por um vizinho com um ladrão. Ambos eram negros.
Não obstante, o artigo 208 do Código Penal brasileiro prevê como crime contra o sentimento religioso o ato de “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”, sob pena de um mês a um ano de prisão ou pagamento de multa.
“A liberdade religiosa e o direito a culto são assegurados pela nossa Constituição, e a atitude deste vereador passou de todos os limites, causando repercussão nacional. As pessoas estão indignadas, e nós não podemos criar o precedente gravíssimo de permitir que isso fique impune” — afirmou Borges.
Outro integrante da casa legislativa lembrou de uma declaração passada do petista, quando se referiu a vereadores evangélicos como “pastores trambiqueiros”.
“Qual o limite do vereador? Da última vez que aconteceu, a Câmara decidiu passar a mão na cabeça. Que desta vez a Câmara não se omita” — declarou Ezequias Barros (PMB).
Ao fim da sessão, o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros) leu uma nota com a posição oficial da Câmara Municipal de Curitiba sobre o caso. O texto dizia repudiar “qualquer ato de violência e atos discriminatórios em qualquer de suas formas”.
“Entendendo [como] legítimas [as] manifestações pacíficas que visem à proteção dos direitos de todos os cidadãos da mesma forma, essa Casa não compactua com quaisquer violações das liberdades religiosas e locais de culto, na medida em que se trata de um preceito fundamental para configurar um estado democrático” — disse Kuzma.
Informação do site Pleno News
